Articulando Eletronicamente - Veículo de informação da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Uma articulação feminista anti-racista
Ano III Nº 76 30 de março de 2004
Os movimentos de Mulheres e Feministas da América do Sul chegamos a esta reunião sub-regional depois de 10 anos de contribuições para à implementação da PAM. A presença das Ministras da Mulher, de nossos países, é um dos resultados destas lutas.
Os Caminhos e Atalhos do documento preparado pela CEPAL expressam, metaforicamente, a trajetória destes últimos 10 anos.
Nós, como movimento organizado, viemos falar sobre os obstáculos, as curvas perigosas, e as estradas existentes somente na cartografia das promessas de alguns políticos.
Em que pese se tenha conseguido avanços nesta trajetória, a implementação da PAM, assinada por todos os governos da região, não contou, nestes 10 anos, com a vontade política necessária, nem com os recursos suficientes e adequados para torná-la realidade.
O atual modelo econômico já deu mostras claras de fracasso no mundo inteiro. As medidas de ajuste estrutural somadas às injustas regras do comércio internacional que se negociam na OMC e nos acordos regionais como por exemplo a ALCA, continuam produzindo conseqüências devastadoras para os povos e para a soberania das nações. Este fundamentalismo econômico vem provocando fortes impactos na vida das mulheres e sobre as desigualdades de gênero no mercado de trabalho formal e informal, afetando as oportunidades e a qualidade dos empregos. Está provocando cada dia mais pobreza.
A liberalização comercial e financeira, com seu processo de privatizações, afeta cada vez mais fortemente políticas publicas de prestação de serviços essenciais, influenciando a economia do cuidado ou da reprodução social, que também recaem fundamentalmente sobre as mulheres.
O principio dos direitos humanos, como parâmetro universal se sustenta em um claro posicionamento contra a exclusão. Nossos governos têm se omitido em tomar as medidas necessárias que garantam a equidade e a inclusão frente ao sexismo, ao racismo e a outras expressões de discriminação, persistentes.
O aborto inseguro e clandestino é parte da (pobreza cotidiana) das mulheres de nossa região. A influencia dos fundamentalismos religiosos e políticos continuam atentando contra a democracia, contra a laicidade, contra os diretos das mulheres.
Os conflitos armados impossibilitam a construção de uma cultura de paz como valor cidadão, ao mesmo tempo que deslocam povos e populações, onde as mulheres são especialmente afetadas.
O crescimento da migração devido à falta de oportunidade é uma mostra vergonhosa da exclusão de milhões de homens e mulheres que, em nossa região, são empurrados para diversas formas de exploração como o tráfico sexual e de pessoas, em especial meninas e adolescentes.
Entretanto, se a PAM requer mecanismos fortes para sua implementação, na maior parte de nossos paises os mecanismos da mulher estão debilitados tanto pela ausência de recursos financeiros como pela sua desvalorização na estrutura hierárquica do Estado.
A PAM de Beijing expressa grande parte das expectativas e esperanças de milhões de mulheres e de povos empenhados com a democracia, a justiça social e os diretos humanos de todas e todos. É fruto de um consenso maduro e possível entre a sociedade civil organizada e seus estados. O caminho para cumpri-la exige o diálogo com a sociedade civil, o empenho de recursos substantivos e, sobretudo, a vontade política dos governos de nossa região.
- Beijing +10 – “Muito precisa ser feito”, alertam as redes feministas
Convidada a integrar a delegação oficial brasileira na Reunião Subregional para América do Sul preparatória à IX Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, Guacira César de Oliveira (CFEMEA/AMB) ressalta entre os resultados dessa reunião o compromisso de que a IX Conferência reafirmará a Plataforma de Ação de Beijing e de que terá como objetivo avaliar em que já se avançou e o que falta ser cumprido. “Um desfecho que está em sintonia com as proposições defendidas pelas redes feministas”.
Durante a Reunião, convocada pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - Cepal, dias 23 e 24 de março, em Brasília, foi apresentada uma primeira versão do documento que será submetido à IX Conferência, a ser realizada no México, de 11 a 13 de junho deste ano, no contexto dos dez anos de aprovação da Plataforma de Beijing. Em pronunciamento realizado logo após a mesa de abertura do evento, representantes de organizações de feministas da América Latina e do Caribe frisaram que, embora se tenha avançado em alguns compromissos, muito precisa ser feito até que sejam cumpridos os acordos de Beijing (veja a seção CONtextos).
Ao final da Reunião, em nome do movimento de mulheres, Guacira César destacou a importância da participação da sociedade civil nas delegações dos países que estarão no México, na IX Conferência, na perspectiva de fortalecer a resistência frente a qualquer ameaça de retrocesso aos acordos de Beijing.
A participação de Guacira nesta Reunião sub-regional foi na qualidade de observadora da sociedade civil, convidada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). A Secretaria tem, entre suas atribuições, a de atuar para o cumprimento dos acordos e convenções internacionais assinados pelo Governo Brasileiro relativos à promoção dos direitos humanos das mulheres. O Governo vinha há algum tempo reivindicando a realização desta reunião, que foi o primeiro evento sub-regional com as ministras e secretárias de políticas para as mulheres dos países do Cone Sul.
